PARCEIROS

Ministério dos Transportes

COMPETÊNCIA e ESTRUTURA
Ministro de Estado: Alfredo Pereira do Nascimento
a) política nacional de transportes ferroviário, rodoviário e aquaviário;
b) marinha mercante, portos e vias navegáveis; e
c) participação na coordenação dos transportes aeroviários.
As competências atribuídas nas alíneas "a" e "b" compreendem:

  1. a formulação, coordenação e supervisão das políticas;
  2. a participação no planejamento estratégico, o estabelecimento de diretrizes para sua implementação e a definição das prioridades dos programas de investimentos;
  3. a aprovação dos planos de outorgas;
  4. o estabelecimento de diretrizes para a representação do Brasil nos organismos internacionais e em convenções, acordos e tratados referentes aos meios de transportes;
  5. a formulação e supervisão da execução da política referente ao Fundo de Marinha Mercante, destinado à renovação, recuperação e ampliação da frota mercante nacional, em articulação com os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão;
  6. o estabelecimento de diretrizes para afretamento de embarcações estrangeiras por empresas brasileiras de navegação e para liberação do transporte de cargas prescritas.

 


ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres

Área de atuação:

FERROVIÁRIO
- exploração da infra-estrutura ferroviária;
- prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas;
- prestação do serviço público de transporte ferroviário de passageiros.

RODOVIÁRIO

- exploração da infra-estrutura rodoviária;
- prestação do serviço público de transporte rodoviário de passageiros;
- prestação do serviço de transporte rodoviário
de cargas.

DUTOVIÁRIO

- cadastro de dutovias.

MULTIMODAL
- habilitação do Operador de Transportes Multimodal.

TERMINAIS E VIAS
- exploração.

Competências:

CONCESSÃO: ferrovias, rodovias e transporte ferroviário associado à exploração da infra-estrutura.

PERMISSÃO:
transporte coletivo regular de passageiros pelos meios rodoviário e ferroviário não associados à exploração da infra-estrutura.

AUTORIZAÇÃO:
transporte de passageiros por empresa de turismo e sob regime de fretamento, transporte internacional de cargas , transporte multimodal e terminais

 


FETCESP - Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo
A FETCESP (Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo) foi fundada em 1989 com a finalidade de representar o transporte rodoviário de cargas no Estado de São Paulo, junto às autoridades em todos os níveis da administração pública e privada federal e estadual. Por isso atua como órgão técnico e consultivo, no estudo de soluções de questões ligadas ao transporte.

Com sua sede localizada na cidade de São Paulo, no bairro da Vila Maria, a FETCESP mantém em funcionamento comissões de trabalho formadas por empresários e assessorias jurídica e técnica especializadas. Os grupos participam de discussões sobre infra-estutura dos transportes, privatização das das rodovias, terminais de cargas, tributos nas empresas de transportes, política trabalhista, acidentes no trabalho, roubo e desvio de cargas, multimodalidade, poluição veicular, legislação de trânsito e transporte de produtos químicos (perigosos).

A discussão e estudos de temas envolvendo as tendências de gestão nas empresas, bem como os rumos da política e economia no País e no mundo e as novas tecnologias de produtos e serviços no setor são promovidos pela FETCESP durante o Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas a cada dois anos.

O reconhecimento às pessoas que prestam importantes serviços ao setor no Estado de São Paulo é feito anualmente com a entrega da "Medalha Mérito do Transporte Rodoviário de Cargas Paulista Adalberto Panzan", instituída em 1992.

 


NTC & Logística

Fundada em 1963, a NTC&Logística é legítima representante do empresariado dos setores de transporte de cargas e logística brasileiros.

Constituída por empresas de todo o Brasil, defende as posições da categoria que representa através do relacionamento permanente com autoridades governamentais e com os mais diversos segmentos da sociedade, e tem como um de seus principais focos o desenvolvimento do negócio de transportes.

Oferece orientação técnica, política e institucional às empresas associadas e a um complexo sistema de representação formado por outras entidades de classe (Federações, Sindicatos e Associações empresariais). As empresas e entidades associadas à NTC&Logística encontram à sua disposição uma extensa gama de serviços e facilidades para a gestão de seus negócios.

 


CNT - Confederação Nacional do Transporte
A Confederação Nacional do Transporte – CNT, fundada em 28 de janeiro de 1954, por meio do Decreto nº 34.986, é uma entidade sindical de grau superior, sem fins lucrativos, que possui sede em Brasília-DF e atua em todo o território nacional.

A título de esclarecimento e para que se conheça e entenda a estrutura administrativa de uma Confederação informamos: uma confederação é uma associação sindical de grau superior que reúne pelo menos três federações; uma federação também é uma associação sindical de grau superior que reúne ao menos cinco sindicatos representativos de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas. Já um sindicato é associação prevista na legislação brasileira para representação de categoria profissional ou econômica.

Portanto, a hierarquia dessas estruturas é a seguinte

Hierarquia

A CNT atualmente contempla 29 federações e 02 sindicatos nacionais filiados e 16 associações nacionais vinculadas. Esta estrutura compreende 60 mil empresas de transporte e 700 mil transportadores autônomos, perfazendo 2,5 milhões de trabalhadores no setor, responsáveis pela geração de renda correspondente a 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB).