Proposta prevê que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transporte sejam investidos no próprio setor
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) se manifesta em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2021, que deverá ser apreciada pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (09).
De autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT), o texto insere o art. 175-A na Constituição Federal de 1988 e estabelece que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transporte sejam reinvestidos no próprio setor.
A CNT reforça a importância da disponibilidade desses recursos em um contexto em que o orçamento federal destinado a obras de infraestrutura recua ano após, com consequências danosas aos diversos modais do transporte e ao desenvolvimento do país.
A Confederação ressalta, ainda, que a PEC é resultado de um amplo diálogo promovido pela Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), com o objetivo de sanar a insuficiência de investimentos públicos em infraestrutura.
Fonte: Agência CNT Transporte Atual
