A SETCARP-SIND EMP TRASP CARGAS RIO PRETO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 56.358.682/0001-63, situada na RUA JAIR MARTINS MIL HOMENS, 500 SL 1117 – NOVA REDENTORA, em SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SP, doravante denominada SETCARP, tem o compromisso com a transparência, privacidade e segurança dos dados pessoais que os associados, parceiros e usuários em geral forneçam durante todo o processo de interação com nosso site, aplicativo ou por qualquer outro meio físico e eletrônico.
Para melhor compreensão de como coletamos, armazenamos, utilizamos, excluímos e protegemos os dados pessoais que você compartilha conosco, apresentamos, a seguir, nossa Política de Privacidade.
1 – Conceitos:
Nossa Política de Privacidade foi construída de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, para facilitar o entendimento da mesma, apresentamos um pequeno resumo:
1.1 – O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a que se remete a sigla LGPD, é a Lei n.º 13.709/2018, a qual entrou em vigor dia 18 de setembro de 2020, tem o propósito de regulamentar a proteção de dados pessoais em respeito à privacidade do indivíduo, tornando mais transparente o uso destes.
1.2 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
Para efeitos desta Política de Privacidade e nos termos do art. 5º da LGPD considera-se dado pessoal toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável e dado pessoal sensível, todo aquele dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
1.3 – O que é tratamento de dados pessoais?
É toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme dispõe o art. 5º, inciso X da LGPD.
1.4 – Quem é agente de tratamento?
Para fins desta política de privacidade considera-se agente de tratamento a SETCARP, atuando, predominantemente, na função de controlador.
1.5 – Quem é o titular de dados?
Para fins desta política de privacidade considera-se titular de dados todos os visitantes/usuários do site da SETCARP especialmente aqueles que interajam através dos serviços disponíveis.
2 – Encarregado de Proteção de Dados.
A SETCARP, é encarregado de Proteção de Dados, que poderá ser contatado através do endereço eletrônico lgpd@setcarp.com.br.
3 – Quais dados pessoais tratamos e para qual finalidade?
A SETCARP coleta e armazena dados pessoais da forma aqui descrita, prezando pela privacidade e proteção destes com base nos princípios da confiabilidade, integridade e disponibilidade. Trata os dados pessoais apenas para fins legítimos assegurando que os tratamentos destes dados pessoais são realizados especificamente para as finalidades pelas quais eles foram coletados, ou para finalidades compatíveis com aquelas. Destaca, outrossim, que não tem o propósito de realizar qualquer tratamento de dados sensíveis nem de dados de menores, sendo certo que caso seja identificado que esses tipos de dados foram fornecidos pelo usuário, os mesmos serão automaticamente excluídos.
3.1 – Informações que você nos fornece através do formulário “Contato”: Coletamos informações como nome completo, e-mail, telefone para contato, cidade e Estado que reside. A SETCARP não tem intenção de tratar outros dados pessoais além desses acima elencados, entretanto, além dessas informações, também podem ser coletados outros dados pessoais que eventualmente forem inseridos nos campos livres deste formulário, qual sejam campo “Assunto” e campo “Mensagem”, os quais são informados por livre e espontânea vontade do usuário. Os dados coletados serão tratados para os fins de esclarecimento de dúvidas ou fornecimento de serviços, conforme solicitado pelo próprio usuário.
Por fim, informamos que pode haver tratamento de seus dados pessoais quando você acessa, visualiza ou interage conosco através de nossas redes sociais, ou nos fornece voluntariamente alguma informação por meio de nossos canais de comunicação eletrônicos como e-mail, telefone, Whatsapp, ou de outras formas sejam elas remotas ou presenciais.
4 – Acesso dos dados pessoais fornecidos com terceiros.
Não comercializamos os seus dados pessoais, nem fornecemos à terceiros com fins de obter lucro. Apenas compartilhamos os seus dados pessoais para: a) empresas parceiras nos casos de candidatura de vagas ou cadastro de currículos com a finalidade específica de tentar obter inserção no mercado de trabalho; b) cumprimento de decisões judiciais ou requisições de órgãos públicos e autoridades competentes; c) empresas que prestam serviços de infraestrutura tecnológica e operacional; d) proteção em caso de conflitos; e) prestadores de serviço a exemplo de empresas de marketing/publicidade, sendo certo que nos casos dos itens “a, “c” e “e” os dados pessoais são acessados com a finalidade específica de desenvolvimento das atividades contratadas, sendo devidamente orientados da proibição de desvio de finalidade nos termos da lei; 5- Transferência internacional de dados. Não transferimos seus dados para outros países. 6- Por quanto tempo armazenamos informações pessoais? Armazenamos as informações fornecidas pelos usuários por até 10 (dez) anos ou ainda, pelo tempo necessário ao cumprimento das normas prescricionais previstas no ordenamento jurídico brasileiro, sendo posteriormente descartados.
5 – Gestão de Cookies.
5.1 – O que são e como utilizamos?
Cookies são pequenos arquivos de dados que são salvos no seu computador ou em dispositivos móveis enquanto você navega no site. Durante sua navegação, utilizamos somente os cookies necessários, os quais são fundamentais para viabilizar a navegação em nosso site, fazendo com que este funcione corretamente, sem, contudo, identificar qualquer pessoa.
5.2 – Como desabilitar o uso de Cookies?
É possível desabilitar os cookies através das configurações de preferências do seu navegador. Contudo ao desabilitar alguns cookies considerados essenciais, a navegação ao site pode ser comprometida.
Nos links abaixo você encontra maiores detalhes sobre como desativar os cookies nos navegadores mais usuais:
Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&oco=1&l=pt-BR
Mozilla Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/gerencie-configuracoes-de-armazenamento-local-de-s
Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/topic/excluir-e-gerenciar-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d
6 – Excludentes de responsabilidade.
A SETCARP não será responsabilizado, em hipótese alguma, por quaisquer danos em sede de responsabilidade civil, que ocorram por conta da má utilização deste website ou de seus conteúdos pelo usuário.
Toda informação divulgada em nosso website deve ser considerada somente à título informativo, pois, em que pese o esforço em verificar as fontes e manter os conteúdos atualizados e confiáveis, estes podem conter incorreções ou estarem desatualizados, não tendo A SETCARP qualquer responsabilidade.
6.1 – Links para sites de parceiros
Nosso site pode conter links que direcionam para outros sites, os quais podem conter informações úteis para os nossos visitantes, porém são operados por organizações terceiras não se aplicando aos mesmos esta política de privacidade, devendo o usuário, caso visite outro site a partir das sugestões contidas nos sítios eletrônicos da SETCARP, tomar ciência daquela respectiva política de privacidade, não havendo qualquer responsabilidade por parte desta pelo conteúdo presente naqueles.
7 – Quais são os seus direitos e como exercê-los?
A LGPD dispõe em seu art. 18 quais são os direitos dos titulares em relação aos seus dados pessoais tratados pelo controlador, sendo eles:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anomização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses legais;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento.
8 – Tratamento de dados de menores
A SETCARP não tem o propósito de realizar qualquer tratamento de dados de menores, reiterando que, caso seja identificado que esses tipos de dados foram fornecidos pelo usuário, os mesmos serão automaticamente excluídos.
9 – Como protegemos os seus dados e como você pode ajudar a manter suas informações pessoais mais seguras?
Utilizamos protocolos de segurança para preservar a privacidade dos seus dados, seja através de medidas tecnológicas ou organizacionais, mas também recomendamos medidas de proteção individual.
Para manter a segurança e proteção dos seus dados pessoais caso utilize computadores públicos ou compartilhados, após preencher formulários faça a limpeza de cookies e certifique-se de que as suas informações não ficaram salvas, evitando que pessoas não autorizadas acessem e utilizem as informações sem o seu conhecimento e para finalidades deturpadas.
10 – Fundamento Legal e Foro
Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis Federais Brasileiras, especialmente a Lei nº 13.709/2018, sendo competente o foro de domicílio do usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
11 – Atualização
Esta política foi publicada e atualizada pela última vez em 03 de junho de 2022, podendo ainda sofrer alterações a qualquer momento, as quais só passarão a valer a partir da data de publicação no sítio eletrônico da SETCARP.
